concessão de direito real de uso - o estado da arte

O desenvolvimento ocasiona substituições (o proibido pelo permitido) e a incorporação de maior número de pessoas ao círculo da proteção jurídica. Ao contato com as realidades ambientes, inúmeras leis se alteram em seu conteúdo e alcance a ponto de se desfigurarem. Há também leis que, divorciadas da realidade socio-econômica, deixam de ser aplicadas. (GOMES, 1961)